O Conflito Pelo USO Da Agua Carrari De Amorim Luis Felipe

ISBN: 9783639613353

Published: July 29th 2014

Paperback

176 pages


Description

O Conflito Pelo USO Da Agua  by  Carrari De Amorim Luis Felipe

O Conflito Pelo USO Da Agua by Carrari De Amorim Luis Felipe
July 29th 2014 | Paperback | PDF, EPUB, FB2, DjVu, AUDIO, mp3, RTF | 176 pages | ISBN: 9783639613353 | 7.67 Mb

O direito a agua para a satisfacao das necessidades humanas vitais e um direito fundamental que encontra seria ameaca nos dias de hoje. Globalmente, a agua potavel e considerada um bem escasso, e na Baixada Santista, a situacao dos recursos hidricos e critica. O trabalho tem por objetivo apresentar o panorama atual do conflito pelo uso da agua doce sob o enfoque dos usos da agua e da atuacao do Comite da Bacia Hidrografica da Baixada Santista no Estado de Sao Paulo.

A pesquisa analisa documentos legais e normativos, tais como a Constituicao Federal, a Constituicao do Estado de Sao Paulo, o Estatuto do Comite da Bacia Hidrografica da Baixada Santista, leis, decretos, atos normativos federais e estaduais paulistas, e outros. Tambem reproduz dados de fontes oficiais, como os relatorios de situacao dos recursos hidricos, Planos da Bacia Hidrografica da Baixada Santista, Plano Nacional e Plano Estadual Paulista de Recursos Hidricos, Sistema de Informacoes para o Gerenciamento de Recursos Hidricos do Estado de Sao Paulo (SIGRH), Fundacao Sistema Estadual de Analise de Dados (SEADE), e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE).



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